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O que é e quem tem direito ao Benefício Assistencial (BCP – LOAS)?
O benefício de prestação continuada (amparo assistencial) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua...
Regras de transição: Veja o que muda para se aposentar!
A Reforma da Previdência foi aprovada. Após a decisão do Congresso Nacional, foram estabelecidas regras de transição que abrandam a idade mínima e o tempo de contribuição para os trabalhadores que estavam próximos de aposentar e ainda não conseguiram. O objetivo por...
Conheça o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria que pode formalizar e regularizar seu negócio. Na condição de pequeno empresário, pode pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. O faturamento do MEI não pode ser superior a R$...
Auxílio Reclusão
Primeiramente, há que se esclarecer que o auxílio-reclusão é uma espécie de benefício que visa garantir amparo à família, ou seja, aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. O benefício é pago aos dependentes durante o período de reclusão...
Aposentadoria Híbrida
Aposentadoria por idade híbrida ou mista é uma modalidade de benefício que permite ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o benefício etário híbrido. Nesta modalidade aproveita-se o...
13º para aposentados
Assim como os trabalhadores registrados e ativos na CLT, sejam eles urbanos, rurais ou domésticos, pessoas que se aposentaram por tempo de serviço, por idade, por tempo especial ou por invalidez têm o direito de receber vencimentos do 13° salário. É importante...
Quem está na categoria segurado facultativo?
Muitas pessoas que não possuem renda própria podem ter a segurança de estarem filiadas ao INSS para poderem, eventualmente, usufruir dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença. Não raro, essas pessoas optam em contribuir como...
Tempo de carência no auxílio doença
Tempo de Carência no Auxílio Doença! Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Para fins de concessão do benefício de auxílio-doença, são necessárias 12 contribuições mensais, exceto em...
Saiba a hora ideal para começar a contribuir
Todo jovem a partir dos 16 anos de idade pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados, contribuindo com o INSS na condição de segurado facultativo. É segurado facultativo...
Trabalho por conta própria sem vínculo empregatício, devo/posso pagar INSS?
A resposta é sim. Todo aquele que exerce atividade remunerada como contribuinte individual (inciso V, art. 11 da Lei 8.213/91) é segurado obrigatório da Previdência Social. Inicialmente é necessário filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, através da inscrição...
Conheça o acréscimo de 25% nas aposentadorias por invalidez
O acréscimo de 25% no valor recebido em aposentadorias, conhecido também como “complemento de acompanhante”, é destinado para aqueles beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A lei determina que este acréscimo é somente para os...
Afastamento pelo INSS também conta como tempo de serviço?
Afastamento pelo INSS também conta como tempo de serviço? Apesar de não haver contribuição efetiva à Previdência Social pelo segurado durante o período de afastamento, o tempo de afastamento por auxílio doença CONTA PARA APOSENTADORIA, isto porque o gozo de benefício...
